Pular para o conteúdo principal

Presos federais terão direito a 4 dias de pena diminuídos por livro lido

Imagem
Por
Uma portaria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicada no “Diário Oficial da União” desta sexta-feira (22) autoriza os presos de regime fechado custodiados em penitenciárias federais a remição de dias de pena através da leitura de livros.

O Depen é o órgão do Ministério da Justiça responsável pelas penitenciárias federais do país e também estabelece políticas para o sistema penal.
Conforme a portaria nº 276, a hipótese de remição também estará disponível para detidos em prisão cautelar (antes do julgamento). O ingresso do preso no programa é voluntário e, por cada livro lido, ele deverá apresentar uma resenha da obra, que será analisada por uma comissão responsável por verificar sua fidedignidade dentro da unidade.


Cada penitenciária federal deverá contar com bibliotecas com no mínimo 20 exemplares de cada obra do projeto. Os presos poderão escolher entre obras de literatura clássica, científica ou filosófica. Ao receber o livro, o detento terá o prazo de 21 a 30 dias para a leitura, devendo apresentar, ao final do período, a resenha.

Por cada livro lido pode ser feita a remição de 4 dias. Ao final de um ano, com 12 obras lidas, o preso pode descontar 48 dias da pena.

Uma comissão interna irá analisar a estética, limitação ao tema e fidedignidade das resenhas, encaminhando a avaliação para o Ministério Público e a Justiça. O juiz federal responsável pela unidade decidirá se a remição ocorrerá ou não com base nas informações enviadas pelos presídios.
O texto alerta aos integrantes das comissões penitenciárias que pode configurar crime atestar falsamente uma remição de pena por leitura que não foi realizada conforme os critérios da portaria. O preso também terá direito a receber informações sobre os dias remidos.

Algumas penitenciárias federais já possuíam bibliotecas, com a possibilidade de remição de pena por leitura. Mas isso não abrangia todas as unidades e não havia uma regulamentação com as regras para que isso fosse feito nem a exigência de se entregar uma resenha.

A portaria, assinada pelo ministro corregedor-geral da Justiça Federal, João Otávio de Noronha, e o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, entra em vigor nesta sexta, data da publicação.

Fonte: G1

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Ricardo diz que greve do Fisco ameaça o pagamento da Folha

Por
O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse em entrevista ao repórter Henrique Lima do programa Correio Debate, da 98 FM, desta segunda-feira (17) que a greve dos servidores do Fisco Estadual pode impedir o pagamento da Folha e do duodécimo dos poderes.
Postar um comentário
LEIA MAIS AQUI

Stédile: Venenos do agronegócio vão matar o agronegócio por Luiz Carlos Azenha Ao fazer um balanço de 2011, ontem, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, interior de São Paulo, o coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que o modelo do agronegócio está fadado a desaparecer por conta de suas contradições internas (não sem antes, diríamos nós, causar impactos ambientais profundos que vão exigir que o Brasil importe da Alemanha bilhões de marcos — o euro terá sucumbido — em equipamentos para lidar com os danos). Stédile disse que a própria sociedade, em breve, começará a questionar o modelo, por conta do uso intensivo de venenos, um dos pilares da monocultura extensiva. Lembrou a previsão do Instituto Nacional do Câncer de que o Brasil terá um milhão de casos da doença em 2012, para os quais, segundo Stédile, os agrotóxicos contribuem de forma importante. Mais que isso: ele narrou uma visita que fez ao estado de Goiás, onde empresas estrangeiras controlam grandes extensões de terra para o cultivo de cana-de-açúcar. Os pequenos agricultores praticamente sumiram. Os empregos que surgiram na fase de construção das usinas sumiram. O dinheiro é ‘exportado’ para os Estados Unidos. E a população local fica com o vinhoto, que resulta da produção do etanol. Stédile acredita que o próprio impacto econômico do monocultivo levará as populações locais a questionarem o modelo do agronegócio exportador. Ele disse que o MST já tinha uma resposta a esse modelo, o da agroecologia, e exibiu os produtos orgânicos dos assentamentos. Lembrou, no entanto, que nem toda a produção de agricultores ligados ao MST é livre dos venenos. Depois do evento, Stédile aceitou o convite de um grupo de blogueiros para participar de uma twicam para tratar deste e de outros temas polêmicos relativos à reforma agrária. Vai acontecer no dia 19 de dezembro, segunda-feira, a partir das 20 horas, na sede da Rede Brasil Atual, no centro de São Paulo. . No blog Vi o Mundo

Por
por Luiz Carlos Azenha Ao fazer um balanço de 2011, ontem, na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, interior de São Paulo, o coordenador nacional do Movimento dos Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, disse que o modelo do agronegócio está fadado a desaparecer por conta de suas contradições internas (não sem antes, diríamos nós, causar impactos ambientais profundos que vão exigir que o Brasil importe da Alemanha bilhões de marcos — o euro terá sucumbido — em equipamentos para lidar com os danos).
Postar um comentário
LEIA MAIS AQUI